Conferência Setorial de Patrimônio Cultural - estratégias para a Nacional

Foram discutidas estratégias para o setor, a partir de cinco eixos temáticos. Para cada eixo foram compostas duas estratégias, sendo uma prioritária para a discussão na Conferência Nacional que começa sexta-feira. A Setorial de Patrimônio Material está encaminhando as seguintes proposições:

EIXO 1 - Produção Simbólica e Diversidade Cultural:
1. O Ministério da Cultura e suas instituições parceiras (Sistema Nacional de Cultura - SNC) devem fixar como pauta prioritária a elaboração de programas para atender às necessidades dos grupos minoritários, por meio de mapeamento, inventário e trabalho articulado entre as áreas do patrimônio para a produção de diagnósticos completos; verificação dos dispositivos legais existentes e, quando forem insuficientes, criação de novos marcos regulatórios; definição das competências; criação de mecanismos de fomento (editais e leis de incentivo) condicionando-os às necessidades e vontades dos grupos; e assegurando a divulgação dos resultados dos projetos por meio de publicações, sites, vídeos, programas de rádio e TV.

2. Para o trabalhador da cultura/ corpo técnico: assegurar a criação de planos de carreira em todas as esferas do poder público; incentivar a capacitação dos profissionais para garantir melhores condições de trabalho. Implementar o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura e criar outros instrumentos para institucionalizar o setor de cultura. No que se refere à produção artística: garantir políticas públicas nas três esferas de governo; observar programas e ações para repetir modelos bem sucedidos.

EIXO 2 - Cultura, Cidade e Cidadania:
1. Construir, através das instituições públicas federais, estaduais e municipais de cultura, um sistema de educação patrimonial para todos os níveis de ensino da educação formal e informal, reafirmando a transversalidade do tema PATRIMÔNIO CULTURAL e também o ensino técnico em áreas específicas de conservação e restauração de bens culturais, em rede com as instituições públicas de educação, utilizando o Sistema Nacional de Cultura - SNC para o fomento deste processo.

2. Criar subsidios através de mecanismos de finaciamento para o patrimônio material com o intuito de produzir conhecimento através do mapeamento, registro e salvaguarda com o propósito à intervenções em áreas e imóveis ociosos e vazios urbanos em áreas de preservação, visando os usos cultural e habitacional, promovendo a revitalização de sítios culturais, arqueológicos e históricos das cidades.

EIXO 3 - Cultura e Desenvolvimento Sustentável:
1. Vincular as ações de preservação à participação efetiva da sociedade, estabelecendo obrigatoriamente a elaboração de planos de manejo voltados para a regularização da utilização, produção e acesso aos bens culturais. Assim como, diagnosticar, possibilitar e incentivar o aproveitamento econômico desses bens de modo auto-sustentável e que tal aproveitamento não comprometa a sua preservação.

2. Estabelecer instrumentos de incentivo à manutenção de bens culturais privados condicionados à sua conservação, assim como implantar infra-estrutura urbana nas periferias próximas a núcleos históricos, objetivando a otimização da relação entre a população de entorno e os núcleos preservados.

EIXO 4 - Cultura e Economia Criativa:
1. Formar, qualificar e valorizar os trabalhadores e gestores do setor de patrimônio cultural como meio de impulsionar sua formalização no campo de trabalho, assegurando melhores condições de emprego e renda, priorizando áreas de vulnerabilidade social.

2. Incentivar e acompanhar a implantação de modelos de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade e criando mecanismos para que as comunidades aprofundem seu sentimento de pertencimento ao seu patrimônio cultural, por meio da comercialização de bens e serviços culturais.

EIXO 5 - Gestão e Institucionaliade da Cultura:
1. Implementar uma gestão compartilhada de preservação e valorização do patrimônio cultural entre as diversas instituições das diferentes instâncias nas três esferas do poder público e sociedade civil na qual será realizada uma normatização dos conceitos relativos ao tema, bem como da legislação (incluída aqui a sua revisão e regulamentação), das normas gerais, dos instrumentos, dos procedimentos e das metodologias. Na implantação desta gestão compartilhada e para sua efetividade será incentivada a criação dos conselhos estaduais e municipais de preservação do patrimônio cultural, deliberativos e paritários, dos fundos estaduais e municipais de patrimônio, de incentivos fiscais e do repasse diferenciado do ICMS e impostos correlatos (ex.: “Lei Robin Hood” de MG).

2. Fomentar, implantar e divulgar políticas públicas, planos, programas, ações e projetos voltados para a elaboração e realização da identificação, proteção e preservação do patrimônio cultural, dando ênfase à implementação da educação patrimonial como conteúdo transversal nos diversos níveis da educação formal e informal e à formação, qualificação e valorização dos técnicos das instituições envolvidas.

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