Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural no Pelourinho

Porque não aqui?!
A notícia vem por e-mail, da Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Meio Ambiente.

"Ministério Público inaugura núcleo no Pelô

Patrimônio histórico da humanidade e cartão postal da Bahia, o Pelourinho abrigará, a partir do próximo dia 9 de fevereiro, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público estadual (Nudephac). O núcleo foi instituído por ato do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto em junho de 2009, e tem por finalidade promover a proteção dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico, cultural e paisagístico do Estado. Desde a sua criação, o Nudephac vem desenvolvendo suas atribuições, entre as quais a instauração de procedimentos administrativos e inquéritos civis para coletar informações, provas e outros elementos necessários à adoção de ações que assegurem a defesa do referido patrimônio. Agora, comemora o seu coordenador, promotor de Justiça Marcelo Guedes, o núcleo estará melhor estruturado para atuar e dar cumprimento às suas obrigações. De acordo com ele, a nova sede abrigará ainda outras duas Promotorias de Justiça da área do meio ambiente.
Ao Nudephac compete também propor a celebração de convênios e providenciar outros ajustes entre o MP e instituições públicas e privadas, visando ao aperfeiçoamento das atividades inerentes à defesa do patrimônio que se quer proteger; participar, estimular ou propiciar ações preventivas e de fiscalização voltadas à proteção desses bens, acompanhando a execução das medidas decorrentes; entre outras atribuições. Conforme o procurador-geral de Justiça, a criação do núcleo leva em consideração a função institucional de proteger os bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, cultural e paisagístico, assim como a dimensão e importância do acervo cultural tombado e protegido no âmbito do Estado da Bahia. Também se observou, segundo Lidivaldo Britto, a necessidade de defesa jurídica, por parte do MP, na prevenção, proteção e reparação de danos causados ao patrimônio cultural do Estado, em interação com os órgãos públicos incumbidos de sua tutela administrativa e da sociedade civil comprometida com essa temática.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567"

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