Fiscais de obras, precisa-se

Pesquisando a legislação urbanística de Belém encontrei este mimo: uma Lei que cria o Cadastro Geral de Obras Públicas. Como muitas leis que tramitam na Câmara de Belém, assim como o nosso Plano Diretor Urbano, carece de regulamentação.

Na ausência da ação efetiva do Poder Público, a sociedade civil tem que exigir a transparência. Uma das formas veio hoje sob a forma de convocação do Fórum Belém:

"Prezados cidadãos de (em) Belém, DIVULGUE, P.F.!

Temos acompanhado o embate e agora ajustes entre a Prefeitura e o Governo do Estado pela execução do Projeto BRT (da Prefeitura) e do Ação Metrópole (do Governo). Ambos são BRT (Bus Rapid Transit), semelhantes ao de Curitiba, muito conhecido.

Em síntese, o prefeito de Belém tem jurisdição no território da cidade. Por razões diversas (talvez, fundamentalmente, políticas) o prefeito resolveu, há alguns meses, querer fazer o seu BRT (cujo projeto concreto parece que ninguém conhece, por inexistência, aparentemente).

O caso é que há uma semana foi estabelecido um acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado, onde a Prefeitura ficará responsável por 30 km de construção do BRT e o Governo somente 10 km. Sem entrar em detalhes, em minha opinião Belém corre o risco de não ter o BRT concluído.

A situação de hoje guarda semelhanças com a de ontem, quando o mesmo prefeito, em seu primeiro período de gestão, resolveu fazer o Portal da Amazônia, não dando atenção ao Projeto Orla, concebido por um grupo de trabalho de 28 pessoas de Belém, apoiados na metodologia dos Ministérios do Meio Ambiente e de Planejamento.

O Fórum Belém, para verificar no que deu o projeto Portal da Amazônia, propõe uma visita à área, para observação da pista (aterro) construída sobre o rio Guamá e as obras da macrodrenagem no Jurunas. Em princípio, a visita deve ocorrer no domingo, 15 de abril. Solicitaremos a segurança da PM, para que o grupo possa fazer suas observações sem a expectativa de acontecimentos desagradáveis, como assalto ou arrastão.
Essa é a primeira mensagem sobre o tema. Solicitamos que os interessados na visita se pronunciem, para que possamos planejar a organização da visita. É sugerido o encontro para o início da visita às 9H, com previsão de término para as 11H.

Ficamos então no aguardo de suas manifestações.

Belém, 5 de abril de 2012.

José Francisco da F. Ramos - Coordenador do Fórum Belém (forumbelempa@gmail.com)

FÓRUM BELÉM
Tel.: 91 3276.1299 Cel:91 9991.9105 OI, 91 8299.2462 TIM
forumbelempa@gmail.com (ou josefframos@gmail.com)"

Outra possibilidade seria uma ação civil pública exigindo à Câmara Municipal de Belém que não analise quaisquer proposição enquanto não forem regulamentadas todas as legislações pendentes da cidade. Assino embaixo!