Mais que tombar

Publicada em 10 de maio no Diário Oficial da União a homologação do processo de tombamento federal dos bairros da Cidade Velha e Campina, os dois primeiros núcleos urbanos, gênese da cidade de Belém.

Mais que um processo de tombamento analisado e deferido, temos a qualificação do já reconhecido municipalmente Centro Histórico de Belém como relevante em seu conjunto como referência nacional. Isso gera uma responsabilidade ampliada ao povo de Belém, visto que esta área (assim como outras, que incluem os bairros de Batista Campos e Nazaré, por exemplo) são relevantes para nosso país. Mais que nossa casa, é valor reconhecido nacionalmente.

GABINETE DA MINISTRA 

PORTARIA Nº 54, DE 8 DE MAIO DE 2012 

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará. 

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, bem como a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 67ª reunião, realizada em 3 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará, a que se refere o Processo nº 1071-T-82, por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e no Livro do Tombo Histórico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Temos normalmente o hábito de considerar o que é nosso menos valoroso que o do vizinho, começando pela grama do quintal. O reconhecimento do Centro Histórico de Belém nos chama à responsabilidade de sua preservação, tanto com ações de reconhecimento quanto de promoção deste bem cultural. Quem somos nós, moradores de Belém, que nos representamos na construção espacial e cultural do nosso viver? O que queremos para nós mesmos?

Neste ano onde as eleições municipais batem na porta e necessariamente o atual prefeito não continuará, temos que considerar o tombamento pelo IPHAN do Centro Histórico de Belém (bairros da Cidade Velha e Campina) como um marco para uma revisão crítica das formas de lidar com a cidade. Muita coisa tem mudado, o que nos exige algumas permanências, para que não sejamos levados pela onda.

A necessidade de formatação legal desta área de proteção já foi licitada e possui equipe que tem se debruçado em sua pesquisa e sistematização: novamente busca-se reconhecer esta parcela de Belém, que já não é a mesma protegida pelas legislações estaduais e municipais de proteção da década de 1990. É assustador o que, mesmo com legislações de proteção, Belém perdeu nestes vinte anos! Isso nos indica que, mais que leis, precisamos de posturas cidadãs: sem valorizarmos a nossa casa, como querer que o mundo venha, valorize, invista em turismo, respeite-nos.

O povo paraense sabe lutar por sua identidade. Uma pequena revolução tem sido feita por erros de pronúncia dos regionalismos da novela das seis. Por sua vez o Bosque Rodrigues Alves está a um passo de perder sua qualificação de Jardim Botânico da Amazônia, conquistada na gestão do Valmir Bispo dos Santos, recentemente falecido. A especulação imobiliária nunca esteve tão violenta e descontrolada em Belém e, da mesma forma que o Bosque é uma ilha frágil, nosso Centro Histórico também necessita de ações emergenciais de proteção e preservação, entendendo que são, antes de tudo, espaços de vida pulsante.