Conferência Nacional de Patrimônio Material

Em final de janeiro fui indicada como representante da sociedade civil para representar o Pará no segmento Patrimônio Material na Conferência Nacional. Ontem a tarde recebi o telefonema do MinC confirmando minha viagem a Brasília para hoje. Sinceramente, por vários motivos pensei em não confirmar a presença, mas a crença de que a visão sobre a realidade paraense e, porque não dizer da região norte, precisava ser apresentada, estou embarcando hoje.
Colocarei aqui o que estarei defendendo, que nada mais é que as linhas temáticas e conclusões tiradas na Conferência Estadual de Cultura:

• Estabelecimento de políticas públicas de incentivo à pesquisa/difusão e preservação preventiva/conservação na área de Patrimônio Cultural como um todo e, especificamente voltadas ao patrimônio material, que busquem o desenvolvimento de inventários, mapeamentos e capacitação técnica e profissional para atuação com bens cultuais materiais e sítios arqueológicos; envolvimento da população local nas ações de levantamento, a partir da capacitação da mão-de-obra local, na construção de materiais e meios de difusão cultural, e de apropriação simbólica da imagética do patrimônio cultural material como referencial simbólico. Essas políticas públicas deverão garantir também a qualificação profissional e fortalecimento dos organismos de preservação do patrimônio cultural, com a dotação de orçamento e acesso a fontes de financiamento.

• Revisão, instituição e/ou regulamentação do corpo legal sobre cultura e proteção de bens culturais, com destaque para os seguintes pontos:

o Arqueologia: regulamentação de legislação referente à guarda e pesquisa sobre o patrimônio arqueológico, sítios e geoglifos, a fim de que haja maior aproximação dos agentes federativos, integrando ações;
o Educação: fortalecer e reafirmar a Educação Patrimonial como tema transversal, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), instituindo e regulamentando o Programa de Educação Artística e Cultural, nos moldes da Lei n.º 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares.
o Incentivo à revisão e estabelecimento de legislação estadual e municipal para a proteção do patrimônio cultural edificado, associado a planos de reabilitação urbana, especialmente revisão e regulamentação das legislações para o gerenciamento para o gerenciamento do patrimônio material do Estado do Pará, com reconhecimento da identidade da produção artística local.

• Incentivo à criação de editais para cessão, desapropriação, expropriação de imóveis privados visando à função social de vazios urbanos, associados à recuperação de bens imóveis de interesse à preservação, à produção e difusão cultural, fortalecendo políticas voltadas à preservação preventiva de bens móveis e imóveis, através de projetos de requalificação, garantindo espaços adequados a outras expressões artísticas e culturais e uso habitacional nos centros históricos.

Comentários

Presidente disse…
Claudia,
preciso da tua mail pois tenho opiniões a dar sobre o argumento "patrimonio".
Emntre as coisas que vais defender, creio tenha falatado: campanha permanente de educação. O que fazem na Cidade Velha, autorizando eventos chamativos, é um exemplo.
Se olhaves o blog da CiVViva vais ver o que sobra no "Centro Histórico", para quem paga o IPTU. Isso sem falar do cheiro de urina.

Aguardo noticias,
bjs
Claudia disse…
Toda contribuição poderá ser mandada para crodianascimento@yahoo.com.br e será muito bem vinda.

Eu entendo que esta discussão da Conferência é para construir a política pública nacional na área de patrimônio, mas também vejo que o descaso com os centros históricos não é uma situação só de Belém, então procedente para ser levado como tema de discussão. Mas quando colocamos a necessidade de planos de reabilitação, eles não são apenas físicos, mas legais e sociais, o que vai ao encontro da sua angústia. Eu acredito que trabalharmos a educação patrimonial na escola, fazendo cumprir o que determina a LDB é um caminho também, que estamos defendendo.

Mas adorei a sua intevenção! É isso que precisamos e aguardamos, contribuições!

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